01/2026
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- 02/01/2026 - Suspenso o envio de eventos S-1200 da competência JANEIRO/2026 até publicação da portaria com tabelas de alíquotas do INSS e salário-família para 2026
12/2025
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- 31/12/2025 - Receita Federal publica Norma sobre a habilitação dos titulares de benefícios de ICMS que exigem contrapartida por parte dos contribuintes
- 31/12/2025 - Receita Federal edita Norma que dispõe sobre a redução de benefícios tributários
- 30/12/2025 - Receita Federal edita norma que regulamenta a regularização de bens ou direitos
- 26/12/2025 - Malha Fiscal Digital: Receita Federal inicia nova edição da operação Falso Simples
- 23/12/2025 - Receita Federal e Comitê Gestor do IBS definem regras relativas a obrigações acessórias da Reforma Tributária para início de 2026
- 23/12/2025 - Programa Gerador da Dmed 2026 disponível para download
- 22/12/2025 - Receita Federal esclarece sobre opção da CBS na locação, cessão onerosa ou arrendamento de bem imóvel
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